Se você está pensando em começar sua empresa de entregas rápidas ou ter um CNPJ registrado para prestar seus serviços como motoboy, o MEI é a forma mais rápida e prática para começar, dentre todas as modalidades de abertura de empresas disponíveis atualmente no Brasil.
No entanto, existem muitas informações na internet, sobre se é ou não necessário ter um CNPJ para trabalhar como motoboy e a proposta deste artigo é apresentar passo a passo de como fazer o seu MEI para montar sua empresa de entregas rápidas ou até mesmo, trabalhar como prestador de serviços para empresas que necessitam do serviço de entregas e que precisam de nota fiscal de prestação de serviços para seu pagamento. Também vamos apresentar os prós e contras da abertura do MEI e o que você deve fazer para fazer seu cadastro.
O que é MEI
MEI é referente a sigla que significa Microempreendedor Individual, esta modalidade foi criada no dia 01 de Julho de 2008, com o objetivo de regularizar aqueles que viviam do trabalho informal, por essa razão, a lista de categorias é extensa e entre elas está a opção de Motoboy, uma profissão antiga no Brasil e que nem sempre recebeu o suporte do governo.
Hoje em dia, é possível abrir um MEI e começar um trabalho autorizado como motoboy ou até mesmo montar uma empresa de entregas a partir deste tipo de registro, veja a seguir alguns critérios para se registrar e começar a faturar com mais segurança e estabilidade nesta modalidade.
Requisitos para abrir um MEI como motoboy:
Existem alguns requisitos para você se cadastrar no MEI, são eles:
Para se cadastrar como motoboy, você precisa ser maior de 18 anos;
Se for estrangeiro, deve ter a modalidade de visto permanente;
Verificar se o CNAE 5320-2/02 é uma atividade permitida em seu município de atuação;
O MEI tem um limite de faturamento máximo anual de R$ 81.000,00 no momento em que este artigo está sendo escrito, então tenha em mente que este valor pode ser alterado no futuro;
Não participar no quadro societário ou como titular em outra empresa;
E só para pontuar, é necessário que você tenha carteira de motorista categoria A.
Vantagens de ser MEI
Possibilidade em trabalhar como prestador de serviço para diversas empresas, que exigem um contrato PJ;
Possibilidade em abrir a sua própria empresa de entrega;
Custo menor de abertura de empresa para microempreendedores;
Após o MEI registrado, você pode contratar até um funcionário recebendo 1 salário mínimo de maneira regular de acordo com as regras CLT, podendo assim facilitar a expansão de suas operações;
Outra vantagem, é que ao se tornar microempreendedor individual você está amparado pelos auxílios de aposentadoria e doença por exemplo. Visto que a profissão de Motoboy é de alto risco, esta condição te deixa melhor amparado pela legislação.
Desvantagens de ser MEI
É importante analisar o quão importante é dar este passo ao abrir seu próprio negócio ou ser um entregador terceirizado, pois alguns benefícios disponíveis para trabalhadores CLT, como por exemplo: seguro desemprego, abono salarial, ou PIS.
Mas se você está decidido que quer realmente levar a sério sua empresa de entregas, nenhuma destas desvantagens irá te desanimar!
Como abrir seu MEI sendo motoboy, em 5 passos:
Passo #1
Acesse o site portaldoempreendedor.gov.br e clique em “FORMALIZE-SE”, este botão levará a página correspondente ao registro do MEI, depois você vai ser redirecionado a uma página do governo que irá solicitar seus dados pessoais para realizar o cadastro.
Passo #2
Neste momento você vai precisar ter em mãos seu título de eleitor e se já declarou imposto de renda nos últimos 2 anos, o número do recibo ou documento que comprove.
Passo #3
Preencha as informações de identificação do seu negócio, colocando nome fantasia, que é o nome escolhido para sua empresa de entregas, mais informações sobre seu capital social, ou seja, a soma de todos os valores investidos, seja em imóveis ou veículos, por exemplo.
Passo #4
Preencha corretamente as informações sobre atividades, de acordo com as informações atuais você pode escolher até 15 atividades para seu registro. Segue abaixo, alguns exemplos de atividades que podem ser escolhidas de acordo com seu segmento de entregas:
Passo #5
Preencha corretamente os endereços comerciais e residenciais e antes de finalizar, confira todas as informações. Na sequência, para finalizar o processo, você recebe uma declaração com alguns termos, e caso concorde, clique nas caixas para seleção de aceitação e finalize. Após seguir os acima, você receberá um certificado MEI como comprovante.
Principais responsabilidades como MEI:
Relatório mensal dos rendimentos
Todos os meses, até o dia 20 você precisará declarar sua receita Bruta, este é um requisito que toda empresa precisa cumprir e com o MEI não é diferente.
Pagamento da guia de contribuição mensal
Todos os meses você deverá efetuar o pagamento do seu documento de arrecadação do simples nacional (DAS), efetuando este pagamento em dia, você garante os benefícios listados acima. Neste documento, estão reunidos todos os tributos que você precisa pagar para manter seu MEI para motoboy. Não se preocupe, as tributações para este tipo de registro é diferente, os impostos são super baixos.
Com isso, o valor desta guia de pagamento (tabela 2021) é:
R$56,00 para Comércio ou Indústria (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS);
R$60,00 para Prestação de Serviços (R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS);
R$61,00 para Comércio e Serviços (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS).
Portanto, após o registro e abertura do MEI, esse é o único valor de acordo com o serviço prestado que deverá ser recolhido mensalmente para manter o negócio.
Alvará permanente
Assim que você abre o CNPJ MEI você recebe um alvará provisório, mas ele deverá se tornar permanente, é importante saber para que futuramente não tenha nenhum problema.
Declaração Anual do Simples Nacional Para MEI
Esta declaração é como uma declaração de imposto de renda, com a diferença que é para Microempreendedores individuais (MEI), esta declaração em caso de atraso poderá gerar multas, então é importante ficar atento!
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